STF: será julgado mérito do uso da Cannabis para fins medicinais
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5708, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) para que…
Author Verbo Jurídico
STF: ações questionam emenda constitucional que limita gastos públicos
O Supremo Tribunal de Justiça (STF) recebeu mais duas ações contra a Emenda Constitucional (EC)…
STJ: alteração de controle societário extrapola poder do inventariante
Ao participar de assembleia geral em nome do falecido com a finalidade de alterar a…
STJ: dívidas contraídas em jogos de azar no exterior podem ser cobradas no Brasil
A cobrança de dívidas contraídas em países onde jogos de azar são legais pode ser…
Advogada demitida em seu horário de descanso será indenizada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação do Sindicato dos…
STF: partido pede regulamentação do comércio de armas no Brasil
O Partido da República (PR) ajuizou ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando liminar…
STF: restabelecida decisão do TSE que definiu eleições no AM
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, decidiu pelo restabelecimento da decisão…
STF: exclusão de notícia sem que se tenha certeza da sua falsidade é censura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu liminar contrária a uma decisão…
OAB questiona norma da Receita que obriga bancos a quebrar sigilo
Quando declarou constitucional do uso de informações bancárias sigilosas pela Receita sem ordem judicial, o Supremo Tribunal…
CCJ aprova PEC que restringe atuação do STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a…