CCJ aprova PEC que restringe atuação do STJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) a…
Author Verbo Jurídico
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STJ discute prazo para ação indenizatória
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos…
ADI questiona PEC da Vaquejada
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5728),…
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a responsabilidade por furtos que…
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STF: ADIs contra Estados são julgadas procedentes
A invasão de competência da União pelos estados foi o argumento do Supremo Tribunal Federal…
Empresas poderão ser obrigadas a aceitar ligações telefônicas realizadas por celulares
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STF: votação de MP não tranca toda a pauta
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quinta-feira (29),…