Impedimento para exercer advocacia independe da esfera de poder
A regra que impede o parlamentar de atuar como advogado contra ou a favor de…
Author Verbo Jurídico
Sugestão para reduzir impostos sobre games será analisada na CDH
A taxa de impostos incidente sobre games e consoles pode sofrer uma drástica redução se…
Liminar manda lei sobre regularização fundiária de volta à Câmara
O ministro Luís Roberto Barroso concedeu liminar aos parlamentares que pediram que a lei de…
STJ: negativa de paternidade depois do registro não é possível
Em respeito ao princípio do melhor interesse da criança, o reconhecimento espontâneo de paternidade por…
TJ/RS: edital para concurso será lançado até o fim do mês
Está previsto para ser lançado no dia 29/6 (quinta-feira) o edital do concurso para os cargos…
Habilitação parcial em concurso não justifica indenização
A habilitação inicial em concurso público, por si só, não comprova lucro cessante e, portanto,…
Gerente que aplicava injeções rotineiramente terá adicional de insalubridade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela condenação…
É ilegal determinar prisão de pessoa com pena prescrita
Não é cabível mandado de prisão a um condenado cujo a pena já prescreveu. Com…
STF: suspensa norma que proíbe ensino sobre gênero e sexualidade
O ministro Luís Barroso, concedeu liminar em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 461)…
Violência doméstica pode fixar danos morais
Conforme o entendimento do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, cabe indenizar em…