Lei no DF proíbe instituições financeiras de conceder empréstimos e cartões a idosos por telefone
Norma se estende a aposentados e pensionistas. Em caso de descumprimento, multa prevista é de…
Author Verbo Jurídico
Plenário da Câmara analisa projeto de lei de novo Código Eleitoral
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Norma garante à adolescentes transexuais o direito de ir para Unei feminina
Instrução normativa estabelece regras para garantir a segurança e manifestação da identidade de gênero. Instrução…
Com lei do clube-empresa, times endividados podem pedir recuperação judicial
Em breve, os times brasileiros de futebol poderão se tornar empresas. Isso vai acontecer se…
LGPD: empresas já podem ser multadas com entrada em vigor de nova fase da lei
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em agosto, as empresas já podem…
Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou uma proposta (PL 2.569/2021) para facilitar a mudança do…
Punições pelo uso indevido de dados pessoais começam a valer no domingo
A partir deste domingo (1º) entram em vigor os artigos 52, 53 e 54 da…
Senado aprova novas alterações na Lei Maria da Penha
Sancionada nesta quarta-feira, 28, a nova lei de proteção à mulher traz significativo avanço, não só…
Governo Bolsonaro publica Decreto que limita uso de recursos da Lei Rouanet
O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta o Programa Nacional de Apoio à…