TJ-SP mantém indenização de R$ 20 mil de desembargador a guarda de Santos
Por vislumbrar atitude desrespeitosa, ofensiva e desproporcional, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal…
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Câmara aprova aumento da pena mínima para feminicídio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1568/19, da deputada…
Lei que proíbe despejos na pandemia é aprovada na Câmara; texto segue ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da noite desta terça-feira (18/5), o PL 827/20…
Concurso Polícia Federal 2021: divulgação dos locais de provas e mais informações
Novo cronograma! Saiba informações sobre horários e locais de provas do Concurso Polícia Federal 2021 para Delegado Federal, Agente, Escrivão.
STF abre debate sobre direito à informação e uso da LGPD na divulgação processual
O reconhecimento da existência de repercussão geral, pelo Supremo Tribunal Federal, em um caso que…
TST condena trabalhadores com justiça gratuita a pagar honorários
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem entendido que mesmo trabalhadores com direito à justiça…
Aulão pré-prova para Delegado Federal reúne especialistas respeitados
Evento da Verbo Jurídico, aulão de revisão pré-prova para Delegado Federal será online e gratuito com vagas limitadas.
CTSP e CBA: editais publicados
Saiba mais sobre os editais publicados das seleções do CTSP 2021 e CBA 2021 e como se preparar para o processo seletivo.
Sancionada lei que garante à gestante afastamento do trabalho presencial na pandemia
A Presidência da República sancionou a Lei 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes…
Exame de DNA: nova lei autoriza teste em parentes para investigação de paternidade
A Lei Federal nº 14.138, de 16 de abril de 2021 passa a permitir, em…