STF discute, em audiência pública, o direito ao esquecimento
Começou às 9h dessa segunda-feira (12) a audiência pública que debaterá sobre a aplicação do…
Direito de indenização por doença ocupacional não é suprimido por acordo
Acordo para demissão voluntária não pode incluir cláusula que impeça o trabalhador de ir à…
Senador propõe concurso público para ministros de tribunais superiores
O senador José Reguffe (sem partido – DF) propôs emenda constitucional para que seja exigido…
STF: cotas no serviço público federal são constitucionais
Nessa quinta-feira (8), a Plenária do Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Declaratória…
Trabalhador com câncer poderá ter estabilidade no emprego
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLS 14/2017) do senador…
TSE diz que vazamento de colaboração não exclui provas
Já a sexta preliminar, afastada de forma unânime pelo Plenário, tratou da tese proposta pela…
STF: começa julgamento sobre alteração de RG sem mudança de sexo
Começou ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275, que julga a possibilidade…
Definido o calendário de votação da Reforma Trabalhista
Foi firmado um acordo nessa quinta-feira (8), durante a reunião da Comissão de Assuntos Sociais…
UBER: horário irregular impede vínculo
Homem que queria vínculo com a empresa americana tem seu pedido negado por trabalhar a…
Condenação criminal não é suficiente para tirar cargo de promotor
Em julgamento com decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a…